Não. Em Portugal, os ganhos obtidos em apostas desportivas e jogos de casino online através de operadores licenciados pelo SRIJ não estão sujeitos a IRS nem a qualquer outro imposto para o jogador. O imposto é pago pelo operador, não pelo apostador.

Quem paga o imposto, o jogador ou o operador?

O operador. O mecanismo chama-se Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), previsto no Decreto-Lei n.º 66/2015, que autoriza e regula o jogo online em Portugal. Para apostas desportivas à cota, o operador paga uma taxa sobre o volume total apostado (não sobre o que o jogador ganha). Para jogos de casino online, a taxa incide sobre a receita bruta do jogo. Este custo já está incorporado no negócio do operador antes de o dinheiro chegar à sua conta.

Tenho de declarar os meus ganhos no IRS?

Não, desde que jogue num operador com licença SRIJ ativa. Não existe um anexo específico no IRS para declarar ganhos de apostas desportivas nem retenção na fonte sobre o valor levantado. Isto aplica-se independentemente do montante, ao contrário do que acontece com alguns jogos de lotaria física.

Há exceções a esta regra?

Sim, duas. Primeiro, os jogos geridos pela Santa Casa da Misericórdia (como o Euromilhões, a Lotaria Nacional ou o Placard) estão sujeitos a Imposto de Selo de 20% sobre a parte do prémio que exceda 5.000€, isto é diferente do regime das apostas desportivas online e casino, que estão isentas. Segundo, se apostar em plataformas sem licença SRIJ, os seus ganhos podem ser considerados rendimento tributável pelas Finanças, além do risco de perder proteção legal caso haja um problema com o pagamento.

Isto pode mudar no futuro?

É possível. Existe uma proposta legislativa em debate no âmbito do Orçamento do Estado, apresentada pelo Livre, que visa introduzir tributação em sede de IRS sobre ganhos líquidos anuais superiores a 500€ em jogos e apostas online. Até à data desta publicação, a proposta não foi aprovada e o regime atual de isenção para o jogador mantém-se em vigor. Vale a pena acompanhar esta discussão se costuma apostar com regularidade.

O que devo fazer se ganhar um valor elevado?

Para levantamentos de valores elevados, é sempre boa prática guardar comprovativos do operador (extratos, confirmações de levantamento) e, se tiver dúvidas específicas sobre a sua situação fiscal, falar com um contabilista certificado. Este artigo explica o enquadramento geral, mas não substitui aconselhamento fiscal personalizado.

Resumo rápido

  • Regra geral: ganhos em operadores licenciados SRIJ não são tributados ao jogador
  • Quem paga: o operador, através do IEJO
  • Exceção: jogos da Santa Casa (Euromilhões, Lotaria, Placard) têm Imposto de Selo de 20% acima de 5.000€
  • Risco: apostar em sites sem licença SRIJ pode gerar exposição fiscal e legal
  • A vigiar: proposta de tributação acima de 500€ ainda em debate, não aprovada até à data

Este artigo reflete o enquadramento legal em vigor à data de publicação e será atualizado caso a legislação mude. Não constitui aconselhamento fiscal, para situações específicas, consulte um contabilista.